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Decreto Legislativo - 003/2021 - Dispõe sobre a APROVAÇÂO das contas do Executivo Municipal, referentes ao Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências.

Resolução - 002/2021 - Dispõe sobre a alteração provisória do local de funcionamento da Câmara Municipal de Congonhinhas – Estado do Paraná e dá outras providencias.

Portaria - 002/2021 - Concede Progressão por mérito decorrente da obtenção de resultado mínimo satisfatório em avaliação quanto ao desempenho nos termos da respectiva legislação, aos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhinhas e dá outras providências.

Decreto Legislativo - 002/2021 - Dispõe sobre a APROVAÇÃO das contas do Executivo Municipal, referentes ao Exercício Financeiro de 2015, e dá outras providências.

Resolução - 001/2021 - Compõe as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Congonhinhas – Estado do Paraná e dá outras providencias.

Portaria - 001/2021 - Nomeia e designa Membros para Comissão Especial de Licitação e para a Comissão de Avaliação, Gestão e Acompanhamento de Patrimônio e da outras providências.

Decreto Legislativo - 001/2021 - Estabelece normas para Programação e Execução Orçamentária e Financeira do Orçamento da Câmara Municipal para o Exercício do ano de 2021 e dá outras Providencias.

Portaria - 010/2020 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DURANTE AS FESTIVIDADES DE NATAL E CONFRATERNIZAÇÃO DE ANO NOVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto Legislativo - 004/2020 - Dispõe sobre a APROVAÇÂO das contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2013, e dá outras providências.

Decreto Legislativo - 003/2020 - Dispõe sobre a APROVAÇÂO das contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências.

Decreto Legislativo - 002/2020 - Decreto Legislativo n° 002/2020.

Resolução - 001/2020 - Dispõe sobre a devolução antecipada do duodécimo aos cofres do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Decreto Legislativo - 001/2020 - Autoriza a Câmara Municipal de Congonhinhas a firmar convênio com a C LOdi

Resolução - 002/2016 - Dispõe sobre alteração do artigo 5° da Resolução Legislativa n° 003/2013, e dá outras providências.

Resolução - 003/2013 - Institui a concessão de diárias de viagem no âmbito do Legislativo Municipal de Congonhinhas – PR., e dá outras providências.

Regimento Interno - Resolução n° 005/93/1993 - Institui Regimento Interno e dá outras providências.

Lei Orgânica Municipal - 001/1990 - Institui a Lei Orgânica do Município de Congonhinhas Paraná.