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Resolução - 04/2025 - Dispõe sobre a Comissão Permanente de Gestão e Fiscalização de Bens Patrimoniais, Comissão de Apoio ao Agente de Contratação e Comissão de Permanente de Avaliação e Desempenho no âmbito da Câmara Municipal de Congonhinhas e dá outras providências.

Resolução - 003/2025 - Regulamenta o procedimento para contratações temporárias e dá outras providências.

Resolução - 002/2025 - Cria a Galeria das Vereadoras na Câmara Municipal de Congonhinhas – Estado do Paraná.

Resolução - 003/2021 - REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CONGONHINHAS/PR.

Resolução - 002/2021 - Dispõe sobre a alteração provisória do local de funcionamento da Câmara Municipal de Congonhinhas – Estado do Paraná e dá outras providencias.

Resolução - 001/2021 - Compõe as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Congonhinhas – Estado do Paraná e dá outras providencias.

Resolução - 001/2020 - Dispõe sobre a devolução antecipada do duodécimo aos cofres do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Resolução - 002/2016 - Dispõe sobre alteração do artigo 5° da Resolução Legislativa n° 003/2013, e dá outras providências.

Resolução - 003/2013 - Institui a concessão de diárias de viagem no âmbito do Legislativo Municipal de Congonhinhas – PR., e dá outras providências.