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Atos da Mesa Diretora - 001/2024 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO REGIME DE TELETRABALHO (HOME OFFICE) PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Atos da Mesa Diretora - 004/2022 - REGULAMENTA A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHINHAS – ESTADO DO PARANÁ, CONFORME LEI N. 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Atos da Mesa Diretora - 003/2022 - Regulamenta a Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Congonhinhas – Estado do Paraná, e dá outras providências.