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Decreto Legislativo - 004/2025 - Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o disposto no artigo 95, § 2º, da Lei 14.133/2021 para instituir o contrato verbal para aquisição de bens e serviços de pronto pagamento, sobre o Regime de Adiantamento.

Decreto Legislativo - 003/2024 - Súmula: Revoga integralmente o Decreto Legislativo nº. 001/2024.

Decreto Legislativo - 002/2024 - Ementa: Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o disposto no artigo 95, § 2º, da Lei 14.133/2021 para instituir o contrato verbal para aquisição de bens e serviços de pronto pagamento.

Decreto Legislativo - 001/2024 - Recepciona e adota, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Congonhinhas – Estado do Paraná, as regras do Decreto Municipal Nº 3.848/2024 que dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

Decreto Legislativo - 002/2023 - Dispõe sobre a APROVAÇÃO das contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências.

Decreto Legislativo - 001/2023 - Súmula: Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição e por Idade.

Decreto Legislativo - 003/2022 - “Dispõe sobre a APROVAÇÃO das contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências.

Decreto Legislativo - 002/2022 - Dispõe sobre a APROVAÇÂO das contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.

Decreto Legislativo - 001/2022 - Concede o Título de Cidadão Honorário de Congonhinhas ao Reverendíssimo Padre Wellerson Roberto Dias, Pároco da Paroquia Nossa senhora Aparecida, Congonhinhas PR.

Decreto Legislativo - 004/2021 - Decreta Luto Oficial de 3 (três) dias no Poder Legislativo Municipal.

Decreto Legislativo - 003/2021 - Dispõe sobre a APROVAÇÂO das contas do Executivo Municipal, referentes ao Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências.

Decreto Legislativo - 002/2021 - Dispõe sobre a APROVAÇÃO das contas do Executivo Municipal, referentes ao Exercício Financeiro de 2015, e dá outras providências.

Decreto Legislativo - 001/2021 - Estabelece normas para Programação e Execução Orçamentária e Financeira do Orçamento da Câmara Municipal para o Exercício do ano de 2021 e dá outras Providencias.

Decreto Legislativo - 004/2020 - Dispõe sobre a APROVAÇÂO das contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2013, e dá outras providências.

Decreto Legislativo - 003/2020 - Dispõe sobre a APROVAÇÂO das contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências.

Decreto Legislativo - 002/2020 - Decreto Legislativo n° 002/2020.

Decreto Legislativo - 001/2020 - Autoriza a Câmara Municipal de Congonhinhas a firmar convênio com a C LOdi