Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar
Ir para o conteúdo Alt+1 Ir para o menu Alt+2 Ir para o topo Alt+3 Ir para o rodapé Alt+4
Horário de funcionamento: Segunda-Feira à Sexta-Feira Manhã: 08h às 12h / Tarde: 13h às 17h

Legislação

  1. Início
  2. Legislação

 

Categoria

Filtro

Legislação

Decreto Legislativo - 004/2021 - Decreta Luto Oficial de 3 (três) dias no Poder Legislativo Municipal.

Decreto Legislativo - 003/2021 - Dispõe sobre a APROVAÇÂO das contas do Executivo Municipal, referentes ao Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências.

Decreto Legislativo - 002/2021 - Dispõe sobre a APROVAÇÃO das contas do Executivo Municipal, referentes ao Exercício Financeiro de 2015, e dá outras providências.

Decreto Legislativo - 001/2021 - Estabelece normas para Programação e Execução Orçamentária e Financeira do Orçamento da Câmara Municipal para o Exercício do ano de 2021 e dá outras Providencias.