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Ordem do dia

Realizada em: 09 de Setembro de 2025

Título	Descrição	Atualizado em
Ordem-do-Dia-26ª-Sessao-Ordinaria_09.09.2025.-retificada.pdf	ORDEM DO DIA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE EM 09/09/2025 (RETIFICADA EM 09/09/2025)	09/09/2025 16:48
Ordem-do-Dia-26ª-Sessao-Ordinaria_09.09.2025..pdf	ORDEM DO DIA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE EM 09/09/2025	08/09/2025 19:59
Projeto-de-Lei-Executivo-n°-025-2025---Reducao-Carga-Horaria_(777).pdf	Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para servidores públicos municipais responsáveis legais por pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.	08/09/2025 19:58
Projeto-de-Lei-Executivo-n°-034-2025----Estruturacao-de-Carreira---Advogado-e-Contador_compressed_(760).pdf	Estrutura o plano de carreira dos cargos de Advogado e Contador do Município de Congonhinhas, criados pela Lei Municipal n.º 429/2006, e dá outras providências.	08/09/2025 19:58
Projeto-de-Lei-Executivo-n°-035-2025---Adequacao-de-Titulacao-de-Cargos---compressed_(361).pdf	Dispõe sobre a adequação dos requisitos de titulação e a definição de atribuições para cargos de provimento efetivo do quadro de servidores do Município de Congonhinhas, conforme especifica e dá outras providências.	08/09/2025 19:58
Oficio-361-2025---VETO-INTEGRAL---PLL-008-2025---Vicio-de-Iniciativa.pdf	Veto Integral ao Projeto de Lei Legislativo nº 008/2025. Autoria Vereadora Roseli Prado Moraes.	08/09/2025 19:57
Projeto-de-Lei-Legislativo-n°-010-2025_SAUDE-MENTAL-(2)-assinado-(1)_(20).pdf	Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental	08/09/2025 19:54
Projeto-de-Lei-Legislativo-n°-011-2025_Progressao-Advogado-Contador.pdf	Altera o quadro de progressão do plano de carreira dos cargos efetivos de Advogado e Contador da Câmara Municipal de Congonhinhas, criados pela Lei Municipal n.º 1049/2020, e dá outras providências.	08/09/2025 19:53
Projeto-de-Lei-Legislativo-n°-012-2025_Fiscal-de-Contratos.pdf	Dispõe sobre a função gratificada de Fiscal de Contratos de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.	08/09/2025 19:52
Projeto-de-Lei-Legislativo-n°-013-2025.pdf	Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação da frota de veículos oficiais e veículos a serviço do Município de Congonhinhas, Estado do Paraná, e dá outras providências.	08/09/2025 19:52

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