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Portaria - 003/2021 - Designa servidor(a) para atuar como Fiscal do Contrato n° 005/2019 e da outras providências.

Resolução - 002/2021 - Dispõe sobre a alteração provisória do local de funcionamento da Câmara Municipal de Congonhinhas – Estado do Paraná e dá outras providencias.

Portaria - 002/2021 - Concede Progressão por mérito decorrente da obtenção de resultado mínimo satisfatório em avaliação quanto ao desempenho nos termos da respectiva legislação, aos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhinhas e dá outras providências.

Decreto Legislativo - 002/2021 - Dispõe sobre a APROVAÇÃO das contas do Executivo Municipal, referentes ao Exercício Financeiro de 2015, e dá
outras providências.

Resolução - 001/2021 - Compõe as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Congonhinhas – Estado do Paraná e dá outras providencias.

Portaria - 001/2021 - Nomeia e designa Membros para Comissão Especial de Licitação e para a Comissão de Avaliação, Gestão e Acompanhamento de Patrimônio e da outras providências.

Decreto Legislativo - 001/2021 - Estabelece normas para Programação e Execução Orçamentária e Financeira do Orçamento da Câmara Municipal para o Exercício do ano de 2021 e dá outras Providencias.

Portaria - 010/2020 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DURANTE AS FESTIVIDADES DE NATAL E CONFRATERNIZAÇÃO DE ANO NOVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Regimento Interno - Resolução n° 005/93/1993 - Institui Regimento Interno e dá outras providências.

Lei Orgânica Municipal - 001/1990 - Institui a Lei Orgânica do Município de Congonhinhas Paraná.