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Ordem do dia

Realizada em: 26 de Agosto de 2025

Título	Descrição	Atualizado em
Ordem-do-Dia-24ª-Sessao-Ordinaria_26.08.2025..pdf	ORDEM DO DIA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE EM 26/08/2025	25/08/2025 20:07
Projeto-de-Lei-Executivo-n°-025-2025---Reducao-Carga-Horaria_(382).pdf	Súmula: Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para servidores públicos municipais responsáveis legais por pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.	25/08/2025 20:06
Projeto-de-Lei-Executivo-n°-034-2025----Estruturacao-de-Carreira---Advogado-e-Contador_compressed_(385).pdf	Súmula: Estrutura o plano de carreira dos cargos de Advogado e Contador do Município de Congonhinhas, criados pela Lei Municipal n.º 429/2006, e dá outras providências.	25/08/2025 20:06
Projeto-de-Lei-Executivo-n°-035-2025---Adequacao-de-Titulacao-de-Cargos---compressed_(627).pdf	Súmula: Dispõe sobre a adequação dos requisitos de titulação e a definição de atribuições para cargos de provimento efetivo do quadro de servidores do Município de Congonhinhas, conforme especifica e dá outras providências.	25/08/2025 20:06
Projeto-de-Lei-Legislativo-n°-009-2025_AGOSTO-LILAS._(701).pdf	EMENTA: Institui, no âmbito do Município de Congonhinhas, Paraná, o “Agosto Lilás” Mês de Conscientização pelo Fim da Violência contra a Mulher e dá outras providências.	25/08/2025 20:05
Projeto-de-Lei-Legislativo-n°-010-2025_SAUDE-MENTAL-(2)-assinado-(1).pdf	Súmula: Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental.	25/08/2025 20:04

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