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Ordem do dia

Realizada em: 03 de Junho de 2025

Título	Descrição	Atualizado em
Ordem-do-Dia-17ª-Sessao-Ordinaria_03.06.2025_Arquivo-Retificado.pdf	ORDEM DO DIA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE EM 03/06/2025 Retificada em 02/06/2025.	02/06/2025 20:50
Projeto-de-Lei-025-2025---Reducao_compressed.pdf	Súmula: Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para servidores públicos municipais responsáveis legais por pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.	02/06/2025 20:49
Ordem-do-Dia-17ª-Sessao-Ordinaria_03.06.2025.pdf	ORDEM DO DIA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE EM 03/06/2025	02/06/2025 20:35
PROJETO-DE-LEI-017-2025-LDO-2026-ORIGINAL-COM-ANEXOS_(188).pdf	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/06/2025 20:34
Projeto-de-Lei-019-2025---Institui-a-Tabela-de-Prog_compressed.pdf	Súmula: Institui a tabela de progressão funcional referente ao cargo de Técnico em Saúde Bucal, criado pela Lei Municipal n.º 709/2011, e dá outras providências.	02/06/2025 20:34
Projeto-de-Lei-021-2025---Autoriza-Fornecimento-Marmitex---Serv.-Zona-Rur_compressed_(373).pdf	Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer, de maneira eventual, refeições na forma de marmitex a servidores municipais, quando no desempenho de atividades externas realizada	02/06/2025 20:33
Projeto-de-Lei-022-2025---Reajuste-Tabela-de-Progressao_compressed.pdf	Súmula: Altera o Anexo III da Lei Municipal n°. 981/2017, reajustando a planilha de vencimentos referente ao cargo efetivo de Fiscal de Tributos.	02/06/2025 20:33
Projeto-de-Lei-024-2025---Programa-REFIS-2025_compressed.pdf	Súmula: Institui o Programa para Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS Municipal, dispõe sobre outras providências.	02/06/2025 20:32
Projeto-de-Resolucao-Legislativo-n°-004-25--Criacao-Da-Procuradoria-Municipal_(308).pdf	Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Congonhinhas – Paraná, e dá outras providências.	02/06/2025 20:31
Projeto-de-Lei-026.2025---Inclui-Dispositivo-a-Lei-Municipal-731-2011---_compressed.pdf	Súmula: Inclui dispositivo à Lei Municipal nº. 731/2011, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, e dá outras providências.	02/06/2025 20:31

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