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Ordem do dia

Realizada em: 01 de Abril de 2025

Título	Descrição	Atualizado em
Ordem-do-Dia-08ª-Sessao-Ordinaria_01.04.2025.pdf	ORDEM DO DIA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE EM 01/04/2025.	31/03/2025 19:36
Projeto-de-Lei-Legislativo-no-002-2025-Aguas--Consciencia-e-Pre_(452).pdf	Súmula: "Institui o Projeto Águas - Consciência e Preservação no âmbito do Município de Congonhinhas e dá outras providências.”	31/03/2025 19:34
Projeto-de-Lei-n°-013-25-comp_(492).pdf	Súmula: Altera o requisito mínimo exigido inerente ao emprego público temporário de Professor de Educação	31/03/2025 19:33
compressed---Projeto-de-Lei-014-2025---Ratificacao-Protocolo-de-Intencoes-CODENOP.pdf	Súmula: Ratifica o Protocolo de Intenções, e seus Termos Aditivos, do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Território Nordeste do Paraná -CODENOP, e dá outras providências.	31/03/2025 19:31
compressed-_Projeto-de-Lei-015-2025---Criacao-do-Servico-de-Inspecao-Municipal.pdf	Súmula: Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção industrial e sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal e vegetal no Município de Congonhinhas/PR e dá outras providências.	31/03/2025 19:30
Projeto-de-Lei-Legislativo-n°-003-2025_Roseli_Autismo.pdf	Súmula: Institui no Município de Congonhinhas-PR a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, e dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA) nas unidades de saúde e creche municipal e dá outras providências.	31/03/2025 19:29

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