Ordem do dia

PROJETOS DE LEIS EM APRECIAÇÃO

Projeto de Lei Executivo nº 005/2025.

Súmula: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão que especifica, e dá outras providências.

Projetode Lei Executivo nº 006/2025.

Súmula: Dispõe sobre a adequação da estrutura administrativa dos órgãos do Município de Congonhinhas, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI EM APRESENTAÇÃO

Projeto de Lei Executivo nº 010/2025.

Súmula: Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n.º 1.092/2021, que dispõe sobre a cessão de uso de maquinários, equipamentos, implementos agrícolas, bens móveis e imóveis às associações agrícolas do município, e dá outras providências.

REQUERIMENTO

Vereador Valdemir Ribeiro Nardi:

Requer ao Prefeito informações sobre as comemorações alusivas aos 80 (oitenta)anos de emancipação política do município de Congonhinhas. - Quais seriam as atrações para as festividades e qual seria o custo previsto para as mesmas?

OFÍCIOS/INDICAÇÕES

Vereador Aloir Messias:

Indica - Ao Prefeito Municipal, na forma regimental, que seja determinado ao setor competente que proceda as seguintes indicações:

Indicação n° 03/2025- Construção de lombada (quebra-molas) na Rua João Luís da Silva na Vila Rodeio, em frente ao comércio do Sr. Samuel. - Justificativa: a indicação é de extrema importância, atendendo a reivindicação dos moradores, tendo em vista que a falta dessa benfeitoria traz riscos de acidentes, visto que os automóveis e motociclistas circulam em alta velocidade, o que vem causando muita preocupação aos moradores;

Indicação n° 04/2025- Manutenção dos aparelhos de ares condicionados da Creche do Patrimônio Nossa Senhora do  Carmo. - Justificativa: A manutenção e limpeza são essenciais para garantir a saúde de bem-estar dos usuários, pois os mesmos não estão em bom funcionamento e devido a este calor intenso são necessárias as devidas providências;

Indicação n°05/2025- Manutenção do bebedouro da Creche do Patrimônio Nossa Senhora do Carmo; Justificativa: Mal funcionamento.

Vereador Chelse Marcolino Simões:

1 - Indica ao setor responsável que seja realizado recape asfáltico na Avenida Duque de Caxias, especialmente na esquina com a Avenida Sete de Setembro, em frente ao Posto Ipiranga, e Rua Siqueira Campos antes do cruzamento com a Rua Manoel Domiciano Azevedo.

Vereador Everton Carlos Machado:

 1 - Indica ao setor competente para que seja vista a possibilidade de serem instaladas câmeras de segurança nas entradas da cidade e também dos patrimônios.

2 - Indica ao setor competente para que seja feita a extensão de rede na entrada do Patrimôniodo do Vitópolis.

Vereadora Roseli Prado Moraes:

1 - Ofício ao Prefeito e à Secretária Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, solicitando a presença da mesma na próxima sessão desta Casa de Leis, para expor a necessidade do cargo referente ao Projeto de Lei nº 005/2025.

2 - Ofício à Secretária Municipal de Cultura, Desporto e Turismo solicitando informação se consta no planejamento da LEIS ORÇAMENTÁRIAS (PPA, LDO) a serem elaboradas, previsão para reforma do Estádio Frei Demétrio e da Arena Esportiva, tendo em vista a necessidade de fomentar ações para o resgate dos jovens, sendo que o esporte é considerado um divisor de águas nas vidas dos mesmos.

3 - Ofício à Secretária Municipal de Educação, solicitando que informe o número de postos de trabalho da função de professor no município; quantos professores efetivamente estão desempenhando as atribuições inerentes ao cargo, bem como número de professores afastados; e quantos professores demandariam para atender em horário estendido até às 18h o CMEI Ano Lopo Canet.

4 - Indica ao Executivo Municipal que seja analisada a viabilidade de ampliação da jornada de atendimento no CMEI Ana Lopo Canet até as 18 horas, para as crianças de 0 a 3 anos 11 meses, tendo em vista a necessidade de dar suporte aos pais que trabalham no comércio que funciona até às 18h.

5 - Indica ao setor responsável que seja feita a manutenção nos aparelhos de ar condicionado dos carros do setor da saúde, principalmente as VANS, tendo em vista as reclamações de pacientes que passam mal nos trajetos devido ao calor excessivo, por conta dos vidros fechados.

6 - Ofício ao setor responsável solicitando informação sobre a licitação do lixo reciclável, que já faz quatro anos sem coleta formal. Se vão abrir licitação? E também solicita a criação de um cronograma para informar a população sobre os dias a serem coletados os recicláveis.  

Vereador Valdemir Ribeiro Nardi:

1 - Indica ao setor responsável que seja agilizada a manutenção das ruas do Patrimônio Santa  Maria, e a entrada de acesso ao Patrimônio, no trecho que liga da rodovia até o sítio do Sr. Ademar Baiano. E as todas as demais estradas rurais, pois não estão em bom estado de conservação.

2 - Indica ao setor responsável que analise como solucionar o problema da água que vem da Avenida Manuel Ribas e que desce na Vila Olinda em dias chuvosos, pois antes da reforma da avenida havia uma lombada para segurar a água, mas hoje não está da mesma forma.