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Ordem do dia

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  3. Pauta da 39ª 07ª Sessão Extraordinária

 

Realizada em: 20 de Dezembro de 2024
 
Título Descrição Atualizado em
1.-Pauta-07ª-Sessao-ExtraOrdinaria.pdf ORDEM DO DIA DA 07ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE EM 20/12/2024 – Às17h 20/12/2024 18:38 Clique para baixar
1.-Projeto-de-Lei-061-2024---Lei-Orcamentaria-Anual---LOA-2025.pdf SÚMULA: Estima a Receita e Fixa o Limite das Despesas do Município de Congonhinhas, para o exercício financeiro de 2025. 20/12/2024 18:34 Clique para baixar
3.-Anexo-II-Projeto-de-Lei-061-24_Parecer-LOA-Precatorios-Fin-e-Orc.pdf Anexo II PL 061/24_Parecer Comissão finaças e orçamentos Projeto de Lei nº 061/24 20/12/2024 18:36 Clique para baixar
2.-Anexo-I-Projeto-de-Lei-061-24_Recomendacao-Administrativa-n-01-2024-GPGMPC-(1).pdf Anexo I PL 061/24_RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 001/2024-GPGMPC 20/12/2024 18:36 Clique para baixar
Projeto-de-Lei-062.2024---Planta-Generica-de-Valores_compressed...pdf Súmula: Institui a Planta Genérica de Valores do Município de CONGONHINHAS e regula a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e dá outras providências. 20/12/2024 18:30 Clique para baixar
Arquivo-Unico_Projeto-de-Lei-063.2024---Altera-Anexo-I---Codigo-Tributario-Municipal.pdf Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar destinado a suprir despesas da obra de pavimentação da Avenida Vinte de Março, e dá outras providências. 20/12/2024 18:29 Clique para baixar
1.-Projeto-de-Lei-064-2024---Credito-Suplementar---Obra-Av.-Vinte-de-Marco_compressed.pdf Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar destinado a suprir despesas da obra de pavimentação da Avenida Vinte de Março, e dá outras providências. 20/12/2024 18:26 Clique para baixar
1.-Projeto-de-Lei-065.2024---Regulamenta-Subsidio-Efetivos-Nomeados-Secretarios-_compressed.pdf Súmula: Regulamenta o disposto no artigo 39, § 4º, da Constituição Federal, no âmbito do Município de Congonhinhas, acerca do subsídio dos Secretários Municipais. 20/12/2024 18:23 Clique para baixar
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