ORDEM DO DIA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE EM 13/08/2024.
PROJETOS DE LEIS EM APRECIAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 042/2024.
Súmula: Dispõe sobre a criação do emprego público temporário de Auxiliar de Serviços Gerais para labor exclusivo junto à Casa Lar deste Município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Executivo nº 047/2024.
Súmula: Inclui dispositivos à Lei Municipal nº. 1.224/2023, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental, e dá outras providências.
Projeto de Lei Executivo nº 053/2024.
Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no âmbito do Instituto Municipal de Previdência de Congonhinhas - IMPC, destinada a suprir despesas de indenizações e restituições, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI EM APRESENTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 054/2024.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos oriundos do Bloco da Proteção Social - BL MAC FNAS - Governo Federal.
OFÍCIOS/INDICAÇÕES
Vereador Chelse Marcolino Simões:
1 - Indica ao setor responsável que sejam realizadas melhorias na iluminação na Praça Nossa Senhora Aparecida, com substituição de lâmpadas convencionais/tradicionais por lâmpadas de Led e também que seja feita a colocação de postes ornamentais do outro lado da Praça, na Rua 7 de Setembro, uma vez que têm comércios, bem como melhorias de iluminação na Biblioteca Municipal;
2 - Indica ao setor responsável que seja realizada manutenção na Estrada do Assentamento Rosa Luxemburgo;
3 - Indica ao setor responsável que seja realizada manutenção na rua principal, em alguns trechos, no Distrito do São Francisco do Imbaú
