Ordem do dia

ORDEM DO DIA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE EM 25/06/2024.

PROJETO DE LEI EM APRECIAÇÃO

Projeto de Lei Executivo nº 040/2024.

Súmula: Altera o disposto no artigo 3º da Lei Municipal nº. 794/2012.

PROJETO DE LEI EM APRESENTAÇÃO 

Projeto de Lei Executivo nº 041/2024.

Súmula: Altera o disposto no § 1º do artigo 3º da Lei Municipal nº. 1.152 de 08 de junho de 2022.

REQUERIMENTO

Vereador Lucimar Angelo de Lima - Requerimento n° 003/2024

Requer informações sobre a empresa terceirizada que presta serviços de limpeza urbana no Município de Congonhinhas. Conforme é de conhecimento, toda empresa que possui colaboradores está obrigada a recolher encargos sociais mensais de seus colaboradores. Portanto, solicito ao Poder Executivo que forneça um relatório dos colaboradores da empresa INSECT que prestam serviços para o Município de Congonhinhas, com as respectivas guias dos encargos sociais do INSS e do FGTS.

OFÍCIOS/INDICAÇÕES

Vereador Lucimar Angelo de Lima:

1 - Indica ao setor responsável para que o mais breve possível instale placa nova no Centro Odontológico com a devida denominação: Centro Odontológico Doutor Euclides Landgraf;

2 - Indica ao Poder Executivo que analise a possibilidade de alterar a Lei Municipal n° 831/2013, que regulamenta o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais de Congonhinhas. A alteração será necessária para que o atendimento das lojas de móveis aos sábados seja das 08h às 12h, exceto aos sábados vésperas de datas comemorativas e durante o mês de dezembro.

Vereador Chelse Marcolino Simões:

1 - Indica ao setor responsável que sejam realizados serviços de manutenção na estrada no sentido ao Bairro do Sapé;

2 - Indica ao setor responsável que seja realizado serviço de manutenção na Rua ao lado da Escola do Patrimonio do Vaz, em trechos do asfalto;                                        

3 - Indica ao setor responsável que seja feita manutenção na Rua Noé Mendes, na sede do Município, realizar readequação do referido trecho;