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Ordem do dia

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  2. Ordem do dia
  3. Pauta da 28ª 28ª Sessão Ordinária

 

Realizada em: 19 de Setembro de 2023

 

Título Descrição Atualizado em
1.-Projeto-de-Lei-053-2023---Alteracao-Lei-Transporte-Escolar.pdf Súmula: Altera o disposto no § 1º do artigo 3º da Lei Municipal 797/2013 e § 1º do artigo 2º da Lei Municipal nº. 1.094/2021, e dá outras providências. 19/09/2023 16:56 Clique para baixar
1.-Projeto-de-Lei-052-2023---Reestruturacao-Composicao-CMS_(927).pdf Súmula: Reestrutura a composição do Conselho Municipal de Saúde de Congonhinhas, adequando-a às Resoluções CNS nº. 333/03 e 453/2012, e dá outras providências. 19/09/2023 16:55 Clique para baixar
1.-Projeto-de-Lei-050-2023---Regularizacao-Fundiaria---Programa-Moradia-Legal.pdf Súmula: Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto n. 02/2020-GP/CGJ do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Congonhinhas/PR nos 19/09/2023 16:55 Clique para baixar
Pauta-19.09.2023_28ª-Sessao-Ordinaria.pdf ORDEM DO DIA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE EM 19/09/2023. 18/09/2023 20:24 Clique para baixar
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