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Ordem do dia
Pauta da 17ª 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em: 06 de Junho de 2023
Título
Descrição
Atualizado em
Projeto-de-Lei-022.2023---Feiras-Agricultura-Familiar---alterado-01.06.2023_e-Oficio-176-2023.pdf
Súmula: Institui a Feira Municipal da Agricultura Familiar e Produção e dá outras providências.
06/06/2023 13:39
PROJETO-DE-LEI-024-2023-LDO-EMENDAS-2-POR-CENTO_Ultima-Versao.pdf
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/06/2023 13:31
1.-Projeto-de-Lei-Legislativo-n°-007-2023..pdf
Súmula:Institui o Proteção, prevenção e amor – Segurança Escolar no âmbito do Município de Congonhinhas, e dá outras providências.
06/06/2023 13:26
1.-Projeto-de-Lei-034-2023---REFIS_(667).pdf
Súmula: Institui o Programa para Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS Municipal, dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários inscritos em dívida ativa junto ao Município de Congonhinhas e dá outras providências.
06/06/2023 13:23
1.-Projeto-de-Lei-033-2023---Credito-Especial---Indenizacoes-e-Restituicoes_(269).pdf
Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial destinado a viabilizar custeio de despesas atinentes a indenizações de restituições pelo Fundo Municipal de Saúde e Município de Congonhinhas, e dá outras providências.
06/06/2023 13:22
PAUTA-DO-DIA-06-06-2023.docx
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05/06/2023 18:36
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