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Ordem do dia

Realizada em: 23 de Maio de 2023

Título	Descrição	Atualizado em
PROJETO-DE-LEI-024-2023-LDO-EMENDAS_Alterado-23.05.2023.pdf	---	23/05/2023 16:45
1.-Projeto-de-Lei-032-2023---Concessao-Uso-Galpoes-Industriais.pdf	Súmula: Dispõe sobre a concessão real de uso de 02 (dois) galpões industriais, denominados Galpão 01 e Galpão 02, edificados no imóvel da Matrícula nº. 6.379 do Cartório de Registro Imobiliário desta Comarca, nos termos do artigo 15 da lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.	23/05/2023 14:08
1.-Projeto-de-Lei-031-2023---Adequacao-Atribuicoes-Assessor-Juridico.pdf	Súmula: Altera as atribuições inerentes ao cargo de Assessor Jurídico, adequando-as às regras contidas no Prejulgado nº. 6 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências.	23/05/2023 14:07
1.-Projeto-de-Lei-030-2023---Autoriza-Repasse-Emenda-APAE.pdf	Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos oriundos da Emenda de Relator nº. 202281000306 e seus respectivos rendimentos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Congonhinhas, e dá outras providências.	23/05/2023 14:06
PROJETO-DE-LEI-024-2023-LDO-ALTERADO-EMENDAS-IMPOSITIVAS_ASSINADO.pdf	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/05/2023 14:04
1.-Projeto-de-Lei-022.2023---Feiras-Agricultura-Familiar---alterado._(856).pdf	Súmula: Institui a Feira Municipal da Agricultura Familiar e Produção e dá outras providências	23/05/2023 14:02
PAUTA-DO-DIA-23-05-2023.docx	---	23/05/2023 14:02

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