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Ordem do dia

Realizada em: 27 de Maio de 2025

Título	Descrição	Atualizado em
Ordem-do-Dia-16ª-Sessao-Ordinaria_27.05.2025.pdf	ORDEM DO DIA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE EM 27/05/2025	26/05/2025 18:47
PROJETO-DE-LEI-017-2025-LDO-2026-ORIGINAL-COM-ANEXOS_(654).pdf	Súmula: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2026, e dá outras providências.	26/05/2025 18:44
1.-Projeto-de-Lei-019-2025---Institui-a-Tabela-de-Prog_compressed_(171).pdf	Súmula: Institui a tabela de progressão funcional referente ao cargo de Técnico em Saúde Bucal, criado pela Lei Municipal n.º 709/2011, e dá outras providências.	26/05/2025 18:41
2.-Projeto-de-Lei-021-2025---Autoriza-Fornecimento-Marmitex---Serv.-Zona-Rur_compressed.pdf	Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer, de maneira eventual, refeições na forma de marmitex a servidores municipais, quando no desempenho de atividades externas realizadas na zona rural, e dá outras providências.	26/05/2025 18:40
3.-Projeto-de-Lei-022-2025---Reajuste-Tabela-de-Progressao_compressed.pdf	Súmula: Altera o Anexo III da Lei Municipal n°. 981/2017, reajustando a planilha de vencimentos referente ao cargo efetivo de Fiscal de Tributos.	26/05/2025 18:39
4.-Projeto-de-Lei-023-2025---Projeto-Transporte-Gratuito-Calcario_compressed.pdf	Súmula: Autoriza, institui e regulamenta no âmbito do Município de Congonhinhas o Programa de Transporte Gratuito de Calcário e Adubos Orgânicos, e dá outras providências.	26/05/2025 18:38
5.-Projeto-de-Lei-024-2025---Programa-REFIS-2025_compressed.pdf	Súmula: “Institui o Programa para Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS Municipal, dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários inscritos em dívida ativa junto ao Município de Congonhinhas e dá outras providências”.	26/05/2025 18:37
Projeto-de-Lei-Legislativo-n°-005-2025_PSS-Agente-adm_(146).pdf	Súmula: Dispõe sobre a criação de cargo temporário de excepcional interesse público, para atender as necessidades da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Congonhinhas, e dá outras providências.	26/05/2025 18:35
Projeto-de-Lei-Legislativo-n°-006-2025_Comissoes-CMC_(413).pdf	Súmula: Define a gratificação a ser paga aos Membros: Comissão Permanente de Gestão e Fiscalização de Bens Patrimoniais, Comissão de Apoio ao Agente de Contratação e Comissão de Permanente de Avaliação e Desempenho no âmbito da Câmara Municipal de Congonhinhas e dá outras providências.	26/05/2025 18:33
Projeto-de-Resolucao-Legislativo-n°-002-2025_Comissoes-Permanentes-CMC_compressed_(870).pdf	Súmula: Regulamenta o procedimento para contratações temporárias e dá outras providências.	26/05/2025 18:30
Projeto-de-Resolucao-Legislativo-n°-003-2025_compressed_(870).pdf	Súmula: Dispõe sobre a Comissão Permanente de Gestão e Fiscalização de Bens Patrimoniais, Comissão de Apoio ao Agente de Contratação e Comissão de Permanente de Avaliação e Desempenho no âmbito da Câmara Municipal de Congonhinhas e dá outras providências.	26/05/2025 18:30
Projeto-de-Resolucao-Legislativo-n°-004-25--Criacao-Da-Procuradoria-Municipal.pdf	Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Congonhinhas – Paraná, e dá outras providências.	26/05/2025 18:29

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