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Ordem do dia

Realizada em: 29 de Abril de 2025

Título	Descrição	Atualizado em
Ordem-do-Dia-12ª-Sessao-Ordinaria_29.04.2025.pdf	ORDEM DO DIA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE EM 29/04/2025.	28/04/2025 20:16
Projeto-de-Lei-n°-013-25-comp_(971).pdf	Súmula: Altera o requisito mínimo exigido inerente ao emprego público temporário de Professor de Educação Física, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.	28/04/2025 20:15
PROJETO-DE-LEI-017-2025-LDO-2026-ORIGINAL-COM-ANEXOS_(112).pdf	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/04/2025 20:14
Projeto-de-Lei-016-2025---Institui-Programa-de-Piscicultura-Agricul_compressed_(292).pdf	Súmula: Institui o Programa de Piscicultura para a Agricultura Familiar no Município de Congonhinhas, e dá outras providências.	28/04/2025 20:13
Projeto-de-Lei-020.2025---Inclusao-Prorrogacao-Licenca-Matern_co.pdf	Súmula: Inclui a possibilidade de prorrogação do período de Licença à Gestante ao Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Congonhinhas, conforme Lei Municipal nº. 515/2007, e dá outras providências.	28/04/2025 20:12
Projeto-de-Lei-012-2025---Criacao-Emprego-Publico-PSS---Prof-EF_.pdf	Súmula: Dispõe sobre a criação do emprego público temporário de Professor de Língua Inglesa, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.	28/04/2025 20:10
Projeto-de-Lei-Legislativo-n°-004-2025_Semana-Maio-Laranja_Ver.-Roseli.pdf	Súmula: Institui, no âmbito do Município de Congonhinhas, Paraná, a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - Maio Laranja.	28/04/2025 19:34

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