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Ordem do dia

Realizada em: 17 de Outubro de 2023

Título	Descrição	Atualizado em
2023-Projeto-de-Lei-Legislativo-09-2023-Subtenente-Haroldo-Titulo-Cidadao-Honorario-assinado.pdf	SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Congonhinhas - Pr ao ilustre cidadão Haroldo Sebastião e dá outras providências.	17/10/2023 12:30
1.-Projeto-de-Lei-059-2023---Concessao-Imovel-Utilizacao-Industrial---corrigido_compressed.pdf	Súmula: Dispõe sobre a concessão real de uso de fração do imóvel da Matrícula 6.623 do Cartório de Registro Imobiliário desta Comarca, nos termos do artigo 15 da lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.	17/10/2023 12:30
1.-Projeto-de-Lei-058-2023---Lei-Orcamentaria-Anual---LOA-2024_compressed_(109).pdf	SÚMULA: Estima a Receita e Fixa o Limite das Despesas do Município de Congonhinhas, para o exercício financeiro de 2024	17/10/2023 12:32
1.-Projeto-de-Lei-057-2023---Altera-Anexos-LDO-(1)_compressed_(874).pdf	Súmula: Altera os anexos da Lei Municipal nº. 1.241 de 07 de junho de 2023 e dá outras providências.	17/10/2023 12:33
1.-Projeto-de-Lei-056-2023---Credito-Especial---Revitalizacao-Avenida_compressed_(40).pdf	Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial destinado à inclusão, ao orçamento vigente, de valor repassado em operação de crédito e valor a título de contrapartida, para as obras de revitalização da Avenida Manoel Ribas e dá outras providências.	17/10/2023 12:31
Pauta-17.10.2023_32ª-Sessao-Ordinaria.pdf	ORDEM DO DIA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE EM 17/10/2023	16/10/2023 20:14

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