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Ordem do dia

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  2. Ordem do dia
  3. Pauta da 21ª 21ª Sessão Ordinária

 

Realizada em: 01 de Agosto de 2023
 
Título Descrição Atualizado em
1.-Projeto-de-Lei-043-2023---Adequacao-Requisitos-Presidente-IMPC.pdf Projeto de Lei nº. 043 de 28 de julho de 2023 - Executivo Súmula: Promove a adequação legal dos requisitos mínimos para o cargo de Presidente do Instituto Municipal de Previdência de Congonhinhas - IMPC, conforme Lei Federal nº. 13.846/2019 e artigo 76 da Portaria MTP nº 1.467/2022, e dá outras prov 31/07/2023 19:57 Clique para baixar
1.-Projeto-de-Lei-042-2023---Institui-Comite-de-Transporte-Escolar.pdf Projeto de Lei n.º 042 de 24 de julho de 2023 Executivo Súmula: Institui o Comitê Municipal de Transporte Escolar de Congonhinhas - CMTE, e dá outras providências. 31/07/2023 19:56 Clique para baixar
1.-Projeto-de-Lei-041-2023---Descaracterizacao-de-Imovel-Rural-Para-Urbano.pdf Projeto de Lei n.º 041 de 21 de julho de 2023 - Executivo Súmula: Autoriza a alteração da classificação, no âmbito do Município de Congonhinhas, do Imóvel Rural da Matrícula nº. 7.474 do Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca, para Imóvel Urbano, e dá outras providências. 31/07/2023 19:53 Clique para baixar
1.-Projeto-de-Lei-Folha-x-Pre-Sal.pdf Projeto de Lei n.º 040 de 05 de julho de 2023 - Executivo Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar para fins de cobertura de despesa com folha de pagamento, e dá outras providências. 31/07/2023 19:52 Clique para baixar
1.-Projeto-de-Lei-039-2023---Regulamentacao-Adicional-de-Penosidade_(236).pdf Projeto de Lei n.º 039 de 16 de junho de 2023 - Executivo Súmula: Regulamenta o Adicional de Penosidade, nos termos do artigo 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal, incluindo dispositivos à Lei Municipal nº 300/2001 - Estatuto Funcionários Públicos Civis de Congonhinhas - e dá outras providência 31/07/2023 19:50 Clique para baixar
Pauta-01.08.2023..docx.pdf Ordem do dia 21ª Sessão Ordinária a realizar-se em 01/08/2023 31/07/2023 19:43 Clique para baixar
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