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Ordem do dia
Pauta da 20ª 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em: 27 de Junho de 2023
Título
Descrição
Atualizado em
1.-Projeto-de-Lei-039-2023---Regulamentacao-Adicional-de-Penosidade_(697).pdf
Súmula: Regulamenta o Adicional de Penosidade, nos termos do artigo 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal, incluindo dispositivos à Lei Municipal nº 300/2001 - Estatuto Funcionários Públicos Civis de Congonhinhas - e dá outras providências.
27/06/2023 13:29
1.-Projeto-de-Lei-038-2023---Credito-Especial---Abert.-Dotacao---CODENOP_(358).pdf
Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial destinado a viabilizar o pagamento de despesas referentes ao Contrato de Rateio que o Município de Congonhinhas mantém junto ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Território Nordeste do Paraná – CODENOP, e dá outras providênci
27/06/2023 13:28
PAUTA-DO-DIA-27-06-2023.docx
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26/06/2023 18:47
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