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Ordem do dia

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  3. Pauta da 16ª 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA

 

Realizada em: 29 de Maio de 2023
 
Título Descrição Atualizado em
PAUTA-DO-DIA-30-05-2023_(543).docx 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 30/05/2023. 29/05/2023 20:32 Clique para baixar
Projeto-de-Lei-Legislativo-n°-007-2023..pdf Súmula: ‘‘Institui o Proteção, prevenção e amor – Segurança Escolar no âmbito do Município de Congonhinhas, e dá outras providências.’’ 29/05/2023 20:28 Clique para baixar
1.-Projeto-de-Lei-030-2023---Autoriza-Repasse-Emenda-APAE_(793).pdf Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos oriundos da Emenda de Relator nº. 202281000306 e seus respectivos rendimentos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Congonhinhas, e dá outras providências. 29/05/2023 20:24 Clique para baixar
1.-Projeto-de-Lei-031-2023---Adequacao-Atribuicoes-Assessor-Juridico_(39).pdf Súmula: Altera as atribuições inerentes ao cargo de Assessor Jurídico, adequando-as às regras contidas no Prejulgado nº. 6 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências. 29/05/2023 20:24 Clique para baixar
1.-Projeto-de-Lei-022.2023---Feiras-Agricultura-Familiar---alterado._(286).pdf Súmula: Institui a Feira Municipal da Agricultura Familiar e Produção e dá outras providências 29/05/2023 20:22 Clique para baixar
PROJETO-DE-LEI-024-2023-LDO-EMENDAS_Alterado-23.05.2023_(384).pdf SÚMULA: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/05/2023 20:22 Clique para baixar
1.-Projeto-de-Lei-032-2023---Concessao-Uso-Galpoes-Industriais_(962).pdf Súmula: Dispõe sobre a concessão real de uso de 02 (dois) galpões industriais, denominados Galpão 01 e Galpão 02, edificados no imóvel da Matrícula nº. 6.379 do Cartório de Registro Imobiliário desta Comarca, nos termos do artigo 15 da lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. 29/05/2023 20:21 Clique para baixar
1.-Projeto-de-Lei-035-2023---Altera-Artigo-4o-Lei-Diarias-Motoristas.pdf Súmula: Altera o disposto no artigo 4º da Lei Municipal nº. 1.196 de 15 de dezembro de 2022, a fim de otimizar o fluxo administrativo no que tange à solicitação e concessão de diárias aos Motoristas do Município de Congonhinhas e do Fundo Municipal de Saúde de Congonhinhas, e dá outras providências. 29/05/2023 20:19 Clique para baixar
1.-Projeto-de-Lei-034-2023---REFIS.pdf Súmula: Institui o Programa para Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS Municipal, dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários inscritos em dívida ativa junto ao Município de Congonhinhas e dá outras providências. 29/05/2023 20:18 Clique para baixar
1.-Projeto-de-Lei-033-2023---Credito-Especial---Indenizacoes-e-Restituicoes.pdf Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial destinado a viabilizar custeio de despesas atinentes a indenizações de restituições pelo Fundo Municipal de Saúde e Município de Congonhinhas, e dá outras providências. 29/05/2023 20:16 Clique para baixar
PAUTA-DO-DIA-30-05-2023.docx 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 30/05/2023. 29/05/2023 20:31 Clique para baixar
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