Câmara Municipal de Congonhinhas PR

Bem-vindo

Não encontrou alguma informação no Portal da Prefeitura? Neste espaço você pode solicitar essa informação.
Para isso, é necessário apenas preencher um formulário com seus dados pessoais e, em seguida, acompanhar o andamento de sua solicitação.

Sobre o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC)

O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de acesso à informação. Por meio do sistema, além de fazer o pedido, é possível acompanhar a resposta pelo número de protocolo gerado. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas. Para gerar um pedido, é necessário preencher o formulário de solicitação de forma digital online ou escrita baixando o formulário e seguindo as instruções contidas em arquivo.

Solicitação Presencial:

Endereço: Rua Oscar Pereira de Camargo n° 396, Centro - Congonhinhas PR

CEP: 86320-000

Horário de Atendimento: Segunda-Feira à Sexta-Feira Manhã: 08h às 12h / Tarde: 13h às 17h

Telefone: Celular: (43) 991501775 WatsApp: (43) 991501775

Email: cmcongonhinhas@hotmail.com contato@cmcongonhinhas.pr.gov.br

Consultar Andamento

É possível acompanhar o andamento das suas solicitações utilizando um protocolo, clique no botão abaixo:

Sobre a Lei 12.527

A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e representa um importante passo na consolidação do regime democrático brasileiro e no fortalecimento das políticas de transparência pública.

Conheça o texto completo da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011

Bem-vindo

Sobre o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC)

Solicitação Presencial:

Consultar Andamento

Sobre a Lei 12.527

Estado Atual das Solicitações E-Sic